Comments on: A lei do estacionamento "gratuito" em shoppings

By: Daniel

Daniel — Fri, 16 Dec 2011 09:10:24 +0000

A Rochele Serpa está certa. Pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer lei estadual ou municipal que tente legislar sobre o exercício do direito de propriedade (matéria de direito civil) é considerada inconstitucional. Quer quiser ver na íntegra uma decisão do STF exatamente sobre essa matéria, procure o julgamento da ADI 3.710/GO, de 09.02.2007.

By: Cláudio

Cláudio — Wed, 14 Dec 2011 20:16:52 +0000

Os brasileiros deveriam ser mais unidos e entrassem em acordo nacional para não irem ao shopping de carro, aí eu queria ver o que eles arrumariam diante de tal situação.

By: Rochele Serpa

Rochele Serpa — Wed, 14 Dec 2011 18:02:56 +0000

Essas leis estaduais, ao serem questionadas no STF, serão declaradas inconstitucionais, pois só quem pode legislar sobre direito civil é a União:
CF/88 -Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, [...]
Portanto, somente lei federal poderia garantir a gratuidade no estacionamento em shoppings.
Abraço

By: Marcos

Marcos — Mon, 10 May 2010 14:22:32 +0000

Com certeza o amigo nunca teve loja em shopping. Ao contrário do que todos pensam, os lojistas não lucram em nada com estas “taxas embutidas”. Cada um cuida do seu estabelecimento e ainda sofremos pressões por parte do shopping para melhorar o ponto de venda e fazer promoções para estimular a vinda de mais clientes e aí sim gerar lucratividade para o shopping. Entendam shopping como a administração e/ou os proprietários/sócios. Gostaria apenas de deixar claro que acho excelente a idéia de entrar em vigor esta lei até porque lojista só entra de graça no shopping onde tem loja, mas em todos os outros somos consumidores pagadores de estacionamento e, ao contrário do que divulgam por aí, um produto que custa R$30 na loja vai contar com um mínimo de lucratividade, impostos, taxas e descontos e, com certeza, não existirá taxas embutidas de estacioamento, até porque não existem repasses do shopping aos lojistas destes lucros. Outra: quando virem algo em promoção, realmente barato numa loja em shopping, pode ter certeza que o lucro ali não foi o desejado, isso quando existe algum porque muitas vezes precisamos repassar nosso estoque parado para girar capital. A quem for comprar nas lojas de bairro saibam que estes sim tem muito mais lucro do que lojas no shopping, pelo fato de pagarem um aluguel infinitamente menor e por não ter a quantidade de concorrencia e competitividade que existe dentro de um shopping.
Abraço a todos.

By: Murilo Campos

Murilo Campos — Fri, 27 Nov 2009 13:30:15 +0000

Valeu por completar, Ramon
vou atualizar o post novamente pois muita gente vem parar aqui nesse post do blog pelo google. Ou eu atualizo ou apago pra evitar confusão..

tks

By: Ramon

Ramon — Fri, 27 Nov 2009 12:32:11 +0000

A lei entrou em vigor no dia 25/11 em todo o Estado de São Paulo, entretanto a associação dos shopping centers entrou com uma ação para declarar a lei inconstitucional e ontem dia 26/11 o juiz da causa deu uma liminar suspendendo a referida lei até o julgamento definitivo da ação, desta forma hoje a lei está suspensa devido uma liminar, não surtindo seus efeitos.
Vamos ter que esperar mais um pouco pra ter esse benefício, e torcer pra não ser realmente decarada inconstitucional a lei.

By: Murilo Campos

Murilo Campos — Wed, 25 Nov 2009 20:28:37 +0000

A partir do dia 25.11.2009, quem estacionar o carro dentro do shopping, tem a possibilidade de NÃO pagar a taxa do estacionamento, desde que PROVE com notas fiscais do DIA que gastou pelo menos 10x mais do que a taxa do estacionamento. Um ponto importante é que a “gratuidade” só vale no período máximo de 6 horas. Além disso, agora temos 20 minutos gratuitos – já vi shopping cobrando depois de 10 e 15 minutos.

Até onde li, os shoppings vão recorrer, então fiquem espertos. O re’cordis torce para que a gratuidade seja mantida :]

By: Murilo Campos

Murilo Campos — Mon, 14 Sep 2009 16:02:28 +0000

estamos na espera para aprovarem uma lei que favoreça o consumidor nessa questao do estacionamento.

o pior é que tudo esta igual quando escrevi esse texto, ou seja, quase 1 ano depois….

vamos brasil !

By: carlos

carlos — Mon, 14 Sep 2009 13:08:55 +0000

temos que parar de ir no dom pedro!! e se alguem solber uma alternativa para nao pagar ajude-nos!!! ou vamos ter que destruir essa cancelas!!

By: MARCOS

MARCOS — Tue, 01 Sep 2009 13:59:39 +0000

simplesmente deixem de frequentar o shopping….hj, dia 1de setembro ,não vou mais ao d.pedro shopping, vou dar preferência ao comércio do meu bairro, e aos bancos fora dele. Incrivel como eles tem fome de $$$$, além de ser um lugar caro, ainda cobram para ir até lá. fodam-se!!!!!!!!!!

By: airton

airton — Thu, 19 Feb 2009 08:38:44 +0000

eaeee

http://publicandobr.blogspot.com/
confira o meu oscar….heheh

By: LASHMAN ROUNES

LASHMAN ROUNES — Wed, 18 Feb 2009 16:52:22 +0000

O ipor é que eu já recebi tanto e-mail SPAM que ja tentei umas 3 vezes reivindicar meu direito nos shoppings!
Nas 3 vezes recebi a boa e clássica resposta:
- Meu senhor… essa lei é valida para o RJ e não vale em São Paulo!

De qualquer modo é um absurdo… mas com o número de carros eu até entendo que seja rentável ao shopping cobrar como fazem!
Mas brasileiro é pau mandado… aceita tudo que o pessoal impõe…. boas eram as épocas em que os caras pintadas iam as ruas reivindicar seus direitos! auhauuhahuuhahua

By: ockilupo

ockilupo — Tue, 17 Feb 2009 19:51:32 +0000

Pior que isso tudo é saber que alguns supermercados estão cobrando pelo estacionamento!!!